O salário utilidade ou in natura é aquele conhecido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pela empresa ao empregado como uma gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

Segundo a CLT, além do salário em dinheiro, os valores pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou o costume, fornecer habitual e gratuitamente ao empregado são considerados como salário utilidade ou in natura.

A CLT dispõe ainda, que o empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura, será limitada a 70% (setenta por cento), ou seja, será garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no mínimo 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Essa mesma regra se aplicada proporcionalmente aos empregados que tiverem salário contratual superior ao salário mínimo.

Estão limitados a 20% e 25% do salário respectivamente, a alimentação e a habitação fornecidas como salário utilidade.

Já para o trabalhador rural, os descontos do salário utilidade terão como base o salário mínimo, sendo limitado em 20% pela ocupação de moradia e de 25% pelo fornecimento de alimentação, atendidos os preços vigentes na região.

O salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado recebe ou se usufrui deste “pelo” trabalho e não “para” o trabalho, por exemplo, se o empregado ocupar um cargo de gerência e receber um veículo para seu uso pessoal, essa vantagem será um salário utilidade. Agora se o veículo for para esse mesmo empregado usar para trabalhar com entregas, não será salário utilidade.

A lei não proíbe o pagamento do salário utilidade, mas limita este pagamento conforme demonstrado e tais valores deverão ser expressos em recibo de pagamento bem como sofrerão todas as incidências trabalhistas e previdenciárias, resguardadas algumas exceções.

 

A partir de 2001, não são considerados salário in natura ou utilidade, desde que compreendido a todos os empregados de uma empresa:

  • vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço;
  • educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
  • transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
  • assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
  • seguros de vida e de acidentes pessoais;
  • previdência privada;

Com essa alteração da CLT, o legislador procurou estimular o empregador a proporcionar melhores condições de trabalho ao empregado, desonerando vários itens que até então, eram considerados como salário utilidade.

No entanto, esses benefícios não poderão ser fornecidos gratuitamente pelo empregador, ou seja, se o empregador fornece o vale-transporte, tem que se descontar 6% do salário como determina a Lei, bem como há que se descontar um percentual do convênio médico contratado pela empresa em benefício do empregado, pois a falta do desconto, ainda que parcial destes benefícios pode ser caracterizada como salário utilidade.

Para se caracterizar o salário utilidade, deve haver um fundamento da vantagem em razão do trabalho, ser de forma habitual, gratuita e para suprimento de necessidade vital do empregado.

Escrito por: Luís César de Araujo Ferraz