A CLT dispõe que as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito e somente em casos excepcionais elas poderão ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

A lei também proíbe totalmente o fracionamento das férias individuais nos casos dos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta), as quais deverão ser concedidas de uma só vez.

Desta maneira, num momento de necessidade de maior contingente de mão-de-obra, para evitar a perda de mercadorias ou de serviços, o empresário estaria autorizado por lei a fracionar o repouso anual, desde que o empregado concorde.

Por esta razão, a concessão de férias individuais fracionadas pelo empregador sem estar numa das figuras de excepcionalidade, é considerada irregular, devendo pagá-las em dobro como penalidade, isto é, como se não tivessem sido concedidas

Assim sendo, o empregado que usufruir integralmente as férias a que tem direito, dentro do período concessivo, mesmo que as fracione em dois períodos, sem que qualquer um deles seja inferior a dez dias e recebendo o pagamento respectivo, não terá prejuízo, desde que provado que esta medida ocorreu a pedido do trabalhador e para atender ao seu interesse.

Escrito por: Danilo Idalgo de Miranda