O FGTS – “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço” é o conjunto de contas vinculadas dos trabalhadores e está regido pela Lei 8.036 de 11 de maio de 1999, que definiu entre outras regras a aplicação de correção monetária e juros nas contas e depósitos vinculados ao FGTS. Os depósitos efetuados no período […]
- CEP (por endereço)
- Débitos de água (SAAE)
- Débitos de Água (SABESP)
- Débitos de Luz
- Habilitação do Seguro-Desemprego
- Junta Comercial SP
- Lista Telefônica SP
- Mapas (por nome de rua)
- Opção Tributária ao SIMPLES
- Previdência Social
- Previsão do Tempo
- Processos Cíveis
- Processos Federais
- Processos Trabalhistas
- SINTEGRA Nacional
- Situação de CNPJ/MF
- Situação de CPF/MF
- SPC-SERASA (uso restrito)
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho revisou sua Súmula nº 244 para pacificar o direito à estabilidade gestante das empregadas com contrato de trabalho com prazo determinado.
Todos os trabalhadores ouvem constantemente o termo “dispensa por justa causa”, associando essa frase à falta grave cometida pelo empregado contra o empregador, como por exemplo, o abandono de emprego, desídia, etc.