Toda estabilidade visa a proteger o empregado contra a dispensa arbitraria ou sem justa causa, enquanto persistir a situação que proíbe a rescisão de contrato de trabalho do empregado estável, este só poderá ser demitido caso ocorra justa causa. Portanto, terminada a situação que gerou a estabilidade do trabalhador esta acaba com a garantia de emprego podendo ser dispensado mesmo de forma imotivada pelo empregador, antes proibido pela estabilidade.

A Constituição Federal trata a estabilidade como sendo provisória, ou seja, enquanto perdurar o fato a gerou. Dessa forma, o empregado que passa a ter o direito a estabilidade e manutenção do contrato de trabalho, se for dispensado por qualquer motivo, terá o direito a ser reintegrado. Caso isso não ocorra caberá a empresa a indenizar o período de sua estabilidade.

A estabilidade pode-se dar da seguinte forma: a) Legal – que são os acidentados, empregados eleitos para o conselho curador do FGTS; dirigente de cooperativa e membros dos empregados representantes nas Comissões de Conciliação Prévia; b) Convencional – São as garantias previstas em convenção coletiva e por ela reguladas.

Escrito por: Danilo Idalgo de Miranda