A equiparação salarial existe quando um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior ou de outro colega que ganhe salário maior, pode pedir equiparação salarial.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos.

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

A equiparação salarial tem alguns requisitos próprios:

1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes.

2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.

3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador.

4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade, ou seja, dentro da mesma cidade, pois as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.

5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos, pois se for superior, não há possibilidade de equiparação.

Essa situação se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa, mas para ter direito a equiparação salarial, é necessário que o empregado aponte um empregado modelo (conhecido como paradigma) e que tenham exercido a mesma função simultaneamente, ou seja, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa.

Por tais fatos é que as empresas procuram desenvolver um plano de cargos e salários, estabelecendo requisitos e atribuindo valores para cada cargo, capaz de eliminar essas distorções, todavia, esse “plano de carreira”, para ter validade deve ser aplicado na prática e homologado pelo Ministério do Trabalho.

Escrito por: Luís César de Araujo Ferraz