Trabalhador AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e assumindo os próprios riscos do negócio. A prestação de serviços é de forma eventual. Por exemplo, temos o serviço de um advogado, que mantém escritório próprio e atende a diversos clientes.

Já o EMPREGADO, segundo a CLT é  toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O Empregado é um trabalhador subordinado, que recebe ordens. Ele é uma pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços e recebe salário. Por exemplo, temos um balconista de uma farmácia, que recebe ordens de um gerente e se ele falta no trabalho, além de perder o ganho do dia, perde também seu descanso semanal remunerado e ainda corre o risco de levar uma advertência.

É usual nos depararmos em situações nas quais um patrão contrata um trabalhador e o rotula como sendo “autônomo”, mas na verdade ele é um verdadeiro “empregado”. Isso acontece justamente para “burlar” os direitos trabalhistas. Por exemplo, podemos citar um montador de móveis que trabalha para uma loja que vende móveis e recebe por peça montada. Todos os montadores são chamados pela empresa de “autônomos”. Ocorre que essa loja predetermina o preço de cada montagem, fiscaliza os serviços desse montador, seja cobrando horário ou verificando a qualidade ou o punindo com advertências ou suspensões em casos de faltas ao serviço. Nessas situações, esse montador é um verdadeiro empregado.

A nomenclatura correta é “empregado” como a própria CLT define e não o termo “funcionário” como usualmente se ouve. Quando se fala em “funcionário” está se vinculando diretamente à questão pública, funcionário público.

Em resumo, a distinção básica entre esses tipos de trabalhadores é a existência ou não de submissão. O autônomo é quem oferece seus serviços ao mercado em igualdade de condições, é ele quem aceita o trabalho, não é o empregador que admite.

Escrito por: Luís César de Araujo Ferraz