No final do ano de 2014 o Governo Federal alterou algumas regras para o trabalhador receber o seguro-desemprego que começam a partir de Março/2015.

 

No primeiro requerimento do seguro-desemprego, o empregado demitido imotivadamente terá direito a esse benefício se comprovar registro em carteira por, pelo menos, 18 (dezoito) meses nos últimos 02 (dois) anos imediatamente anteriores à data da dispensa.

Já quando for solicitar o benefício pela segunda vez, terá de comprovar registro em carteira de 12 (doze) meses nos últimos 16 (dezesseis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

A partir do terceiro pedido do seguro-desemprego, volta a forma antiga, ou seja, precisa ter vínculo empregatício a cada um dos 06 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

O número de parcelas mensais não sofre alteração com relação ao tempo de registro em carteira, pois, no caso do primeiro ou segundo requerimento, se o empregado trabalhou mais de ano até dois anos, tem direito a 04 (quatro) parcelas e, passado esse tempo receberá o teto de 05 (cinco) parcelas. Na terceira solicitação adiante, receberá 03 (três) parcelas se tiver mais de 06 (seis) meses de registro até 01 (um) ano, mais de ano completo até 02 (dois) anos, volta a receber 04 (quatro) parcelas e após 02 (dois) anos completos, 05 (cinco) parcelas.

 

Escrito por: Luís César de Araujo Ferraz