A partir de 2015 o Governo Federal mudou a regra para o trabalhador receber o abono salarial anual.

O valor permanece o mesmo, que é de 01 (um) salário mínimo. Pela regra antiga, o empregado precisaria ter pelo menos 01 (um) mês de registro em carteira, recebendo remuneração de até 02 (dois) salários mínimos, daí ele receberia o abono de forma integral.

Pela nova regra, o trabalhador terá direito se tiver recebido até 02 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período ininterrupto por, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias no ano-base, ou seja, o tempo mínimo de registro que era 01 (um) mês, passa a ser 06 (seis) meses.

No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais.

O abono salarial anual passa a ser calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base. Em suma, para receber integralmente o abono de 01 (um) salário mínimo, terá que ter trabalhado o ano inteiro.

Escrito por: Luís César de Araujo Ferraz