No final do ano de 2014 o Governo Federal alterou algumas regras para o trabalhador receber o seguro-desemprego que começam a partir de Março/2015.
Trabalhador AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e assumindo os próprios riscos do negócio.
A CLT dispõe que as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito e somente em casos excepcionais elas poderão ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
Foi sancionada em junho de 2014 uma lei que altera os termos da CLT, passando a considerar como perigosas as atividades de trabalhador que as exerce com uso de motocicleta. A alteração na CLT acrescenta novo parágrafo ao artigo 193, o qual, de acordo com regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define […]
O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia e sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).