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A Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade.

Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.

O trabalhador bancário é aquele empregado não só das instituições bancárias, como aqueles de financeiras ou empresas terceirizadas, como no caso dos empregados de empresas de processamento de dados, que prestam serviços de modo exclusivo a banco integrante do mesmo grupo econômico, são considerados bancários, para os fins trabalhistas.

A Constituição Federal e a Lei 7.783 de 1989, asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defende

Descanso Semanal Remunerado   O Descanso Semanal Remunerado é um direito garantido por Lei e pela Constituição Federal ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana.          Desse conceito podemos dizer que o DSR possui dois reflexos diferentes: […]

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho e é proibido por lei.