Quando ocorrer a ruptura do pacto laboral os trabalhadores podem manter o benefício que adquiriram com a contratação pela ex-empregadora, sendo possível a continuidade do uso do plano de saúde coletivo ou empresarial, respeitada determinadas condições legais.

Essas condições asseguram, de forma inequívoca, aos demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuído, mesmo que minimamente, ao custeio deste benefício, a manutenção do plano de saúde com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

            Observe-se que o empregado demitido conserva o direito de permanecer filiado por um período equivalente a 1/3 (um terço) do tempo que se beneficiou do plano de saúde durante o contrato de trabalho com a ex-empregadora, observado o limite mínimo de 06 (seis) meses e o máximo de 2 (dois) anos, devendo arcar com o custeio do plano de forma integral, a partir de seu desligamento da empresa.

            Já o empregado aposentado que contribuiu ao custeio do plano de saúde acima de 10 (dez) anos, poderá permanecer por tempo indeterminado e até quando desejar. Caso esse período de contribuição seja menor que 10 (dez) anos, cada ano de contribuição corresponderá a 1 (um) ano de direito a permanecer vinculado ao plano de saúde empresarial (coletivo).

            Ressalte-se ainda, que os familiares também gozam dos direitos aqui tratados, garantindo ainda a inclusão de novo cônjuge e filhos nascidos no período de manutenção da condição de beneficiário e no caso de morte do titular, o direito de manutenção é assegurado aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência à saúde.

            Por fim, o empregador, no ato da rescisão do contrato de trabalho deverá solicitar por escrito ao empregado para que se manifeste a respeito de querer ou não continuar vinculado ao plano de saúde coletivo, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para sua manifestação, sob pena de ser considerado a falta de interesse da continuidade. Devendo, portanto, sindicatos da categoria e Delegacia Regional do Trabalho – DRT, quando da homologação da rescisão do contratual, verificar se foi solicitado ao empregado se manifestar sobre sua permanência ou não no plano de saúde.

 

Escrito por: Eduardo Pires André